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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 10:24

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 16:41

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:42

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:09

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:32

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 09:46

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 10:02

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:57

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:55

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso
Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:04

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 13:20

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:25

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 15:02

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 15:09

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 14:56

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 10:58

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:01

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:38

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 12:48

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:13

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 3295

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

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Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

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Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

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